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Sessões & Legislativo
Conforme o Regimento Interno, as sessões ordinárias ocorrem nas terças-feiras, às 19h, salvo convocação diferente. Veja a agenda completa em /pages/agenda.php.
As sessões são transmitidas no canal oficial da Câmara no YouTube. Na página inicial há atalhos e destaques para facilitar o acesso.
Use o menu de Legislação e as áreas de transparência para pesquisar leis municipais, requerimentos, indicações e demais conteúdos legislativos.
Transparência
Estrutura organizacional, despesas, licitações, contratos, folha, remuneração, relatórios e demais itens previstos na LAI e na legislação aplicável.
É a política de publicidade e restrição de acesso conforme a Lei de Acesso à Informação e a legislação de proteção de dados.
e-SIC
Acesse a página do e-SIC, preencha o formulário e guarde o número de protocolo para acompanhar a solicitação.
Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa, conforme a Lei 12.527/2011.
Vá até a área de consulta do e-SIC e informe os dados utilizados no momento do pedido.
Contato
O cidadão pode utilizar atendimento presencial, telefone institucional, formulário de contato, Ouvidoria e e-SIC.