Câmara aprova Parecer contrário à venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos

por arp publicado 02/10/2015 10h20, última modificação 02/10/2015 10h20

Com a presença de torcedores que superlotaram as dependências do plenário, e do presidente da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), Bruno Euclides e ainda do vice-presidente de marketing do clube, Igor Castro, foi bastante discutido na noite desta terça-feira (29), o Projeto do vereador Fabiano Leão (Pros), sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e ginásios esportivos de Arapiraca.

O projeto recebeu o parecer contrário da Consultoria Jurídica da Casa, por entender, que a matéria era inconstitucional, porque não poderia se sobrepor a um projeto de iniciativa federal, que também recebeu o parecer contrário do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Votaram contrários ao parecer da Consultoria Jurídica da Casa, que alegava a inconstitucionalidade do projeto, os vereadores, Fabiano Leão, Aurélia Fernandes, Edvânio do Zé Baixinho, Josias Albuquerque e Dorge do Queijo, por entenderem, que a venda de bebidas alcoólicas não iria contribuir com a violência, porque em eventos de grande porte, a venda de bebidas não causa nenhum transtorno.

Já os vereadores, Rogério Nezinho, Moisés Machado, Adalberto Saturnino, Roninho, Dr. Fábio e Fabiana Pessoa, também foram contrários ao projeto e o presidente Márcio Marques, não votou, porque só votaria em caso de empate.

Os vereadores que votaram contrários ao projeto, fizeram questão em afirmar que não eram contrários ao ASA, mas não queriam votar em um projeto que era inconstitucional e que poderia ser derrubado posteriormente.

“Não me sinto menos torcedor do ASA por não votar nesse projeto e muito menos, sou contra quem bebe. 
Sou contrário, por entender que a discussão passou a ser a constitucionalidade do projeto.

Em princípio, há a ideia de que leis municipais não podem se sobrepor a determinações estaduais ou nacionais”, argumentou Moisés Machado.


Da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Arapiraca: Cláudio Roberto.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.