Legislatura de Instalação

por arp publicado 14/08/2015 17h24, última modificação 14/08/2015 17h24

Legislatura de Instalação (1936 a 1937)

        Vereadores:

    * Esperidião Rodrigues da Silva - Presidiu a primeira reunião
    * José Lúcio da Silva - Presidente
    * João Ferreira de Albuquerque - Vice-presidente
    * Domingos Romualdo de Oliveira - Secretário
    * Amancio José dos Santos
    * Francisco Olympio Cavalcante
    * José de Oliveira e Silva
    * Manoel Firmino Leite
    * Arthur Fausto Correia
    * Josué Messias dos Santos

 

Suplentes que assumiram:

AOS 14 DE SETEMBRO DE 1936, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA Maria Lima de Oliveira, COM A RENÚNCIA DO VEREADOR AMANCIO JOSÉ DOS SANTOS.

AOS 07 DE DEZEMBRO DE 1936, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR André Leão da Silva, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ARTHUR FAUSTO CORREIA, QUE PERDEU O MANDATO POR TER SE MUDADO PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA.


Legislatura de Instalação

Arapiraca foi elevada à categoria de cidade, em 30 de Outubro de 1924, mas a primeira sessão de instalação da Câmara Municipal do Município de Arapiraca ocorreu aos dez (10) dias do mês de janeiro de mil novecentos e trinta e seis (1936), no edifício sede da Prefeitura Municipal, composta de dez (10) vereadores. 

Os trabalhos de abertura da sessão de Instalação da Câmara foram feitos pelo vereador Esperidião Rodrigues da Silva, por ser o mais votado secretariou os trabalhos, o vereador Amâncio José dos Santos.

Procedida a eleição para presidente da Câmara,da primeira legislatura a contar da presente sessão até a primeira sessão de janeiro de 1937, foi eleito com cinco (5) votos, o vereador José Lúcio da Silva.Outros que receberam votos: Arthur Fausto Corrêa, obteve três (3), João Ferreira de Albuquerque, obteve dois (2) votos. Assumindo a presidência, o vereador José Lúcio da Silva, nomeou uma Comissão composta dos vereadores: Amâncio José dos Santos, Domingos Ronaldo de Oliveira e Manoel Firmino Leite, para elaborar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapiraca, que vem a ser o Primeiro Regimento da Câmara. Em sessão do dia 19 de janeiro de 1936, foi aprovado o Primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapiraca.

Em 14 de março de 1936, foram eleitos o vice-presidente e secretário da câmara, respectivamente, os vereadores João Ferreira de Albuquerque e Domingos Romualdo de Oliveira.Nesta mesma data foram eleitos para as Comissões Permanentes: Vereadores Manoel Firmino Leite, Armando José dos Santos e Domingos Romualdo de Oliveira, para a Comissão de Fazenda e Contas, vereadores Manoel Firmino Leite, Armando José dos Santos e Francisco Olímpio Cavalcante, para a Comissão de Poderes, Manoel Firmino Leite, Amâncio José dos Santos e Domingos Romualdo de Oliveira, para a Comissão de Higiene e Redação. Os eleitos incontinentes tomaram posse de seus cargos. Leia na íntegra o texto da ata desta sessão. 

Em 26 de março de 1936 – Primeira Deliberação Sobre Impostos. O senhor prefeito presente à sessão da Câmara apresentou à deliberação da Câmara as necessidades de elaborações das leis seguintes: Incorporação de Imposto Sobre a Renda Líquida de Móveis Rurais, Determinação dos Prazos para Cobranças dos Impostos Municipais, alteração da tabela nº 1 que regula os impostos de licenças, e isenção de multas nos impostos atrasados do município, sendo entregues a sugestões do senhor prefeito, a Comissão de Fazenda e Contas, esta elaborou as resoluções nºs, 1, 2, 3 e 4, que submetidas a aprovação da Câmara, foram aprovadas por unanimidade. 

Projeto para criatório em cercado - em 14 de julho de 1936, foi aprovado pela Câmara, por iniciativa do senhor prefeito, o Ante Projeto determinando pontos nas proximidades da Vila, para criatório em cercado. 

Renúncia de vereador I - em 14 de setembro de 1936, foi lido ofício de renúncia do vereador Amâncio José dos Santos e foi convocada a suplente Maria Lima de Oliveira, que foi empossada nesta data. 

Renúncia de vereador II - com a renúncia do vereador Maurício José dos Santos, as vagas nas Comissões que integrava foram presididas por: José Oliveira Silva (Fazenda e Contas), Maria Lima de Oliveira ( Poderes) e José Messias dos Santos (Higiene Municipal e Redação).

Primeiro Orçamento do município - Em 15 de setembro de 1936, foi aprovado pela primeira vez, pela Câmara, o Orçamento para o ano seguinte – 1937. 

Estudo para o primeiro Código de Postura - Em 14 de novembro de 1936, o senhor prefeito compareceu a sessão da Câmara e pediu que fossem designados os vereadores que julgasse necessário, para com ele, organizarem o ante-projeto do Código de Posturas. 

Em 14 de Novembro de 1936 foi nomeada a secretária Estela Lúcio Cavalcante, para exercer o cargo de Amanuense da Câmara Municipal.

Primeiro vereador a perder o mandato - Em 14 de Novembro de 1936 a Câmara Municipal resolveu tomar conhecimento da perda de mandado do vereador Arthur Fausto Corrêa, de acordo com o art. 5º da Lei Nº 1293 de 23 de julho de 1936 (por ter se mudado do seu domicílio para o município de Viçosa), sendo convocado o suplente André Leão da Silva, assumindo o cargo na sessão do dia 7 de dezembro de 1936. 

Prestação de contas do executivo - Em sessão do dia 14 de janeiro de 1937, o senhor prefeito apresentou a prestação de suas contas relativas ao exercício de 1936, tendo sido aprovado pelos vereadores presentes – Primeira Prestação de Contas apreciada pela câmara. Nesta data foi eleita nova Mesa Diretora. Em escrutínio secreto, foram eleitos, respectivamente, para Presidente, Vice-Presidente e Secretário, os vereadores: José Lúcio da Silva, João Ferreira de Albuquerque e Maria Lima de Oliveira, tendo sido empossados nos seus cargos, nesta data.


Criação da Agência Municipal de Estatística em 22 de agosto de 1937.

Dissolvição dos Trabalhos Legislativos de 1938 a 1947, decorrente do Golpe de Estado de 1937