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Câmara Municipal de Arapiraca
10/04/2026
Início Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

Consulte os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Arapiraca, com informações sobre requisitos, prazos, canais de atendimento, documentos necessários e responsáveis. Esta página fortalece a transparência, a orientação ao cidadão e o atendimento institucional.

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Serviços encontrados
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Categorias disponíveis
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Foco em transparência e atendimento
Caso não encontre o serviço desejado, utilize a Ouvidoria, o e-SIC ou o canal oficial de contato da Câmara.
Participação Social Alta

Ouvidoria Legislativa

Recebimento de sugestões, elogios, reclamações, solicitações e denúncias relacionadas aos serviços e atividades da Câmara Municipal.

Público-alvo

Cidadãos em geral, entidades da sociedade civil e servidores.

Prazo de atendimento

Até 30 dias, prorrogável nos termos da legislação aplicável.

Requisitos

Apresentar manifestação com informações mínimas para análise.

Documentos necessários

Documento de identificação e informações complementares, quando necessário.

Canais de atendimento

Presencial, formulário eletrônico, e-mail institucional e telefone.

Horário

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Arapiraca/AL.

Responsável

Ouvidoria da Câmara Municipal

Taxa

Gratuito

Base legal

Lei de Acesso à Informação, Lei nº 13.460/2017 e normas internas aplicáveis.

Última atualização
04/04/2026 12:27
Acesso à Informação Alta

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Recebimento de pedidos de acesso à informação pública produzida ou custodiada pela Câmara Municipal.

Público-alvo

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Prazo de atendimento

Até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, conforme legislação.

Requisitos

Formalização do pedido com descrição clara da informação solicitada.

Documentos necessários

Documento de identificação do solicitante, quando exigido.

Canais de atendimento

Sistema eletrônico e-SIC, atendimento presencial e e-mail.

Horário

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Arapiraca/AL.

Responsável

Setor responsável pelo SIC

Taxa

Gratuito

Base legal

Lei nº 12.527/2011 (LAI) e regulamentação local.

Última atualização
04/04/2026 12:27
Atividade Legislativa Média

Consulta de Proposições Legislativas

Consulta pública de projetos, requerimentos, indicações, moções e demais proposições legislativas em tramitação ou já apreciadas.

Público-alvo

Cidadãos, pesquisadores, imprensa e órgãos de controle.

Prazo de atendimento

Imediato, quando disponível no portal.

Requisitos

Acesso ao portal institucional ou solicitação presencial.

Documentos necessários

Não se aplica.

Canais de atendimento

Portal institucional e atendimento presencial.

Horário

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Arapiraca/AL.

Responsável

Secretaria Legislativa

Taxa

Gratuito

Base legal

Regimento Interno da Câmara e normas correlatas.

Última atualização
04/04/2026 12:27
Administrativo Média

Emissão de Certidão ou Declaração Administrativa

Emissão de certidões, declarações e documentos administrativos mediante solicitação do interessado, conforme competência da Câmara.

Público-alvo

Cidadãos, fornecedores, servidores e interessados em geral.

Prazo de atendimento

Até 5 dias úteis, salvo casos especiais.

Requisitos

Apresentar solicitação formal com justificativa e dados necessários.

Documentos necessários

Documento de identificação e documentos que fundamentem o pedido.

Canais de atendimento

Presencial e protocolo administrativo.

Horário

Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Arapiraca/AL.

Responsável

Setor Administrativo

Taxa

Gratuito

Base legal

Legislação administrativa aplicável e normas internas.

Última atualização
04/04/2026 12:27