A Câmara Municipal de Arapiraca reafirma seu compromisso com a privacidade, transparência e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O titular pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e demais direitos previstos na LGPD.
As solicitações podem ser feitas pelos canais institucionais ou diretamente ao encarregado.
A Câmara coleta apenas dados necessários ao cumprimento de suas funções institucionais.
As informações são protegidas com medidas de segurança e acessadas apenas por usuários autorizados.
Esta política pode ser atualizada conforme mudanças legais e tecnológicas.
